Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Lima, Breno Gregório
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| Orientador(a): |
Rei, Fernando Cardozo Fernandes
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| Banca de defesa: |
Rei, Fernando Cardozo Fernandes,
Gonçalves, Alcindo Fernandes,
Pinho, Mariangela Mendes Lomba,
Liguori, Carla,
Freiria, Rafael Costa |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Católica de Santos
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| Programa de Pós-Graduação: |
Doutorado em Direito
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://tede.unisantos.br/handle/tede/6401
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Resumo: |
Esta pesquisa se dispõe a uma temática destacada no debate do direito ambiental internacional, o papel do conhecimento científico e tecnológico como uma das abordagens relevantes sobre o papel da governança ambiental global, enquanto elemento que, ao longo dos anos, demonstrou-se chave para nortear a tomada de decisões, não apenas no aspecto meramente negocial, seja em ambientes regionais, nacionais e transnacionais, como uma ferramenta capaz de gerar estratégias políticas de continuidade e parcerias, o que se consubstancia nos regimes internacionais. A abordagem da forma e relevância do papel da ciência e tecnologia como precursoras de conhecimentos e técnicas necessários à criação, manutenção e implementação de regimes é feita sob o aspecto de instrumentalização do processo de governança. O objetivo da tese é compreender a instrumentalização, possibilidades e as limitações da aplicação do conhecimento científico para a construção e manutenção da governança e efetividade dos regimes internacionais. Para o alcance do objetivo proposto, a metodologia foi definida enquanto pesquisa qualitativa e exploratória. Adotou-se como pressuposto que o direito internacional não precisa ser discutido, porém a aplicação da ciência e tecnologia nos regimes internacionais, enquanto instrumento do direito internacional, requer uma análise de sua articulação no direito internacional. A partir de revisão documental, foram analisados, especificamente, os documentos relativos ao Protocolo de Montreal e Convenção de Viena, relativos a proteção da camada de ozônio; e Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), Protocolo de Quioto e Acordo de Paris, além do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas/Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), quanto à contribuição da técnica, da tecnologia e da ciência pelos elementos dos regimes internacionais. Os resultados mostraram que a ciência e a tecnologia, por meio do conhecimento e da técnica, fomentam o surgimento de formas de enfrentamento das questões ambientais, dentre elas instrumentos, procedimentos e normas de direito ambiental internacional que constituem o arcabouço jurídico e político necessários a condução dos regimes internacionais. Dentre os instrumentos que podem ser adotados nesta dinâmica, destacam-se a paradiplomacia e o Soft Power como formas de condução das negociações em âmbito global, que abarca os atores em sua multiplicidade e esferas de participação, o que contribui também para legitimar a autonomia dos Estados e suas autoridades, para a organização científica, técnica, tecnológica e política das ações para enfrentamento das questões ambientais. Com a participação de membros/ atores de ciência e tecnologia em cada uma das convenções, seja como um board advisor, seja como participantes mais ativos, no sentido de garantir uma visão mais neutra com relação a cada atividade, de intermediar e harmonizar a condução entre a política e a ciência propriamente dita, não de fazer ciência com política, mas de fazer política com ciência, entender as interrelações que existem nesse caminho da governança ambiental global. |
