Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2005 |
| Autor(a) principal: |
Pereira, Paulo Eduardo Lyra Martins |
| Orientador(a): |
Gomes, Ana Virginia Moreira
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| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Católica de Santos
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| Programa de Pós-Graduação: |
Mestrado em Direito
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| Departamento: |
Direito Internacional e Direito Ambiental
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| País: |
BR
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://tede.unisantos.br/handle/tede/44
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Resumo: |
A liberdade sindical, Convenção nº 87, é um dos princípios adotados pela OIT, reconhecida como um dos direitos humanos políticos e civis fundamentais, bem como econômicos, sociais e culturais defendidos pela ONU e manifestados com a Declaração Universal dos Direitos do Homem em inúmeros pactos, tratados, protocolos e declarações internacionais, cuja efetividade tem sido garantida pela sistemática atuação através do seu Comitê de Liberdade Sindical vinculado ao Conselho de Administração da OIT. |
