A governança global como instrumento de proteção ambiental nos acordos de livre comércio: acordo da facilitação do comércio e transpacific partnership.

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Zanethi, Rodrigo Luiz
• Orientador(a): Gonçalves, Alcindo Fernandes
• Banca de defesa: Gonçalves, Alcindo Fernandes, Vieira, Andréia Costa, Menezes, Fabiano Lourenço de, More, Rodrigo Fernandes, Ferraz, Lucas Pedreira do Couto
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
• Programa de Pós-Graduação: Doutorado em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: globalização; governança global; meio ambiente; acordos de livre comércio; omc; acordo de facilitação do comércio; transpacific partnership; globalization; global governance; environment; free trade agreements; wto; trade facilitation agreement; transpacific partnership
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito Ambiental Internacional
• Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/4561

Hoje, um dos temas mais sensíveis para a humanidade é o meio ambiente. Em um mundo globalizado, onde a preocupação com o meio ambiente deve ser repartida entre todos, não há caminho para a prática de medidas unilaterais, estanques, ante a complexidade e influência destas no mundo atual. Assim, litígios podem aparecer e alguns surgem, em razão desta dificuldade em conciliar interesses. A questão é como prevenir e resolver estes dilemas ambientais sem a necessidade da imposição da força. Daí surge a governança global como instrumento para a busca de soluções pacíficas e comuns para as mais diversas questões relativas à proteção ambiental, por meio da adoção de políticas e de instrumentos normativos. Ocorre que estas questões ambientais também atingem o comércio internacional, principalmente quando medidas ambientais aparecem como forma de barreira comercial, caracterizando-se, muitas vezes, como uma medida protecionista, prática combatida pelo comércio internacional e por seu órgão máximo de defesa e regulação, a Organização Mundial do Comércio. Mais uma vez, aparece a governança global, agora, governança global ambiental, como instrumento para a proteção ambiental, expandindo seu campo de atuação nos acordos de livre comércio mundial, sendo a sua importância destacada em dois deles, o Acordo de Facilitação do Comércio, nascido dentro da Organização Mundial do Comércio, objetivando a simplificação e desburocratização do comércio internacional e exterior, e no TransPacific Partnership, este último com grande preocupação ambiental e com mecanismos de solução de conflitos ambientais embasados nas melhores práticas de governança. Assim, em razão da complexidade das questões ambientais, principalmente nos acordos mundiais de livre comércio, o meio capaz de prevenir litígios e resolvê-los são os arranjos de governança global.