As regras de investimento dos acordos de comércio megarregionais e os desafios regulatórios para os países latino-americanos : análise da parceria transpacífico

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Schreiner, Alexandre Luís
• Orientador(a): Morosini, Fábio Costa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito internacional econômico; Acordo internacional; Comércio internacional
• Palavras-chave em Inglês: International trade law; Preferential trade agreements; Investor-state relation; Trans-pacific partnership
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/215002

Este trabalho tem como finalidade fazer uma releitura das relações Norte-Sul no que se refere às relações entre investidor e Estado, a partir de uma análise das implicações da Parceria Transpacífico sobre os três países latino-americanos partícipes desse acordo. Em um primeiro momento, é explicada a evolução dos acordos preferenciais de comércio até o surgimento dos acordos megarregionais, apontando as implicações econômicas e políticas para a formação desses arranjos, bem como sua expansão regulatória, como a inserção da matéria de investimentos nos acordos de comércio atuais. Além disso, são analisadas as políticas comerciais e de investimento de Chile, Peru e México e os motivos pelos quais eles participam ativamente de acordos comerciais desta envergadura. Ainda, faz-se um estudo dos acordos preferenciais de comércio celebrados por esses países e um exame da matéria de investimento desses arranjos, tendo como paradigma o acordo do NAFTA, e comparando esses acordos entre si através de uma divisão baseada nas relações Norte-Sul e Sul-Sul. Também é feita uma análise das disciplinas inseridas na Parceria Transpacífico, demonstrando ser uma extensão dos acordos preferenciais de comércio, o que poderá ser uma tendência para as futuras relações comerciais bilaterais e regionais, quanto para o foro multilateral. No entanto, ao mesmo tempo em que se observa um alargamento do quadro regulatório, verifica-se que as regras sobre as relações entre investidor e Estado da Parceria Transpacífico ainda se baseiam no capítulo de investimento do NAFTA, havendo poucas diferenças entre os acordos. Esta preferência pelo modelo do acordo norte-americano também é apurada nos acordos comerciais dos países latino-americanos estudados neste trabalho, principalmente em relação aos arranjos celebrados entre si, como a Aliança do Pacífico. Ao final deste trabalho, não é possível verificar influência de Chile, Peru e México no processo de formulação das regras dos acordos do século XXI, tampouco se constata um novo modelo nas relações Norte-Sul.