Migrações forçadas e meio ambiente : desafios conceituais e perspectivas de tutela

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Speranza, Yolanda Maria de Menezes Pedroso
• Orientador(a): Menezes, Fabiano de Lourenço
• Banca de defesa: Menezes, Fabiano Lourenço de, Vieira, Andreia Costa, Coviello, Denise Martin
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: direito internacional público; migrações forçadas; migração ambiental; desastres ambientais; mudanças climáticas; public international law; forced migrations; environmental migration; environmental disasters; climate changes
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
• Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/5441

A presente dissertação versa sobre a temática das migrações forçadas motivadas por desastres e pelos efeitos das mudanças climáticas, objetivando identificar as características deste migrante e, consequentemente, os instrumentos de tutela do Direito Internacional Público a ele aplicáveis. A importância da questão está relacionada ao fato de não haver regulamentação específica a seu respeito, impossibilitando conceituar e identificar se a questão deva ser tratada pelo DIP ou pela legislação interna de cada Estado, o que justifica a necessidade de analisar o nexo migração e meio ambiente, e as especificidades dos fluxos migratórios ambientais, sendo a problemática central a conceituação e a identificação das perspectivas de tutela. Quanto à metodologia de pesquisa, será utilizado como método de procedimento a análise documental e a revisão bibliográfica, assim como, em fase empírica do trabalho, o exame de estatísticas sobre a migração por motivos ambientais, e, como método de abordagem, o hipotético-dedutivo e o dialético. Por fim, conclui-se que, de acordo com análise empírica, a migração ambiental ocorre em sua grande maioria no âmbito doméstico, sendo de competência dos Estados nacionais, e que as migrações ambientais que atravessam as fronteiras têm caráter pontual, pois manifestam-se em situações específicas do globo, o que não justifica a criação de jus cogens com amplitude universal. Para estas migrações ambientais transfronteiriças entende-se que o ideal é, em caso de mecanismos vinculativos, utilizar instrumentos regionais ou mesmo bilaterais, ou da soft law e da cooperação internacional.