Meio ambiente do aquaviário e o direito à desconexão.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Segnini, Carolina Cammarosano lattes
Orientador(a): Saleme, Edson Ricardo lattes
Banca de defesa: Saleme, Edson Ricardo, Corrêa, Cleber Ferrão, Cammarosano, Marcio
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/5461
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo geral apresentar um panorama acerca do meio ambiente de trabalho do aquaviário embarcado, o seu contexto histórico, a forma e as peculiaridades desse tipo de labor e, principalmente, a sua relação com o direito à desconexão, novo instituto jurídico relacionado ao estresse do trabalhador. A legislação pátria e internacional é referência com relação aos direitos e deveres a serem respeitados, como instrumentos jurídicos necessários para garantir a saúde ocupacional e mental dos trabalhadores embarcados. Ademais, se analisará especificamente, as situações atípicas vividas pelo aquaviário, devido a categoria diferenciada em que se encontram, os possíveis desgastes e doenças ocupacionais geradas, inclusive sob o ponto de vista psicológico, dando especial ênfase àqueles que permanecem por dias ou até meses embarcados. O enfoque desse no ambiente de trabalho veio para demonstrar que por ser um direito constitucional garantido a todos, deve também ser aplicado aos aquaviários. Desse modo, a referida pesquisa visa verificar os efeitos físicos e psíquicos sofridos pelos aquaviários embarcados e como a jornada e o meio de ambiente trabalho inóspito desses trabalhadores influenciam diretamente no seu convívio social e produtividade; o direito à desconexão constitui, de certo modo, uma forma de ¿cura¿ ou ¿atenuante¿ perante tal situação. Ainda nesse sentido, cabe elucidar que se verificarão os impactos que o instituto da desconexão gerou na Justiça do Trabalho, após a reforma trabalhista advinda com a Lei nº 13.467/2017 e quais os reflexos, ou melhor, consequências que essa garantia constitucional trouxe perante os trabalhadores embarcados. Este trabalho empregará o método hipotético-dedutivo e a metodologia será documental e bibliográfica.