Direito ambiental do trabalho : o direito fundamental ao meio ambiente laboral sustentável e o teletrabalho no Brasil como meio de escravidão moderna.

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Sousa, Antonio Cesar Teixeira de
• Orientador(a): Granziera, Maria Luiza Machado
• Banca de defesa: Granziera, Maria Luiza Machado, Gonçalves, Alcindo Fernandes, Oliveira, Raul Miguel Freitas de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: meio ambiente do trabalho; teletrabalho; escravidão moderna; work environment; teleworking; modern slavery
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/5741

Nesta dissertação analisamos o meio ambiente do trabalho, reconhecido desde a Conferência de Estocolmo de 1972, e sua elevação ao status de Direito Fundamental, como também as condições de trabalho e a qualidade de vida do teletrabalhador brasileiro, diante da exígua regulamentação no ordenamento pátrio, em comparação ao Direito português. Parte-se da premissa de que o legislador brasileiro deixou margem para a exploração do trabalhador por parte do seu empregador. O objetivo é analisar o Direito do trabalhador ao meio ambiente de trabalho equilibrado como Direito Fundamental, o teletrabalho e sua regulamentação pela Lei 13.467 de 2017, seus objetivos e destinatários, bem como a possibilidade dessa modalidade laboral se tornar uma ferramenta para a escravidão moderna do trabalhador, identificando eventuais riscos para a saúde, bem-estar e qualidade de vida destes. Foi realizada uma pesquisa com a utilização do método hipotético dedutivo, com técnica de pesquisa qualitativa documental em fontes primárias e secundárias, bem como bibliográfica.