O princípio da precaução como fundamento da tutela inibitória coletiva ambiental

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Costa, Weully Cordeiro
• Orientador(a): Martins Junior, Wallace Paiva
• Banca de defesa: Martins Junior, Wallace Paiva , Freitas, Gilberto Passos de , Estrada Junior, Sylvio Alarcon
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: princípio da precaução; tutela inibitória; princípio da proporcionalidade; implementação; precautionary principle; inhibitory tutelage; proportionality principle; implementation
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/5802

A presente dissertação tem como objeto de estudo o princípio da precaução utilizado como fundamento da tutela inibitória coletiva, no âmbito de proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A sociedade de risco global é o ponto de partida desta pesquisa e atua como substrato sociológico. Por sua vez, a efetividade da tutela jurisdicional é o critério teleológico que opera como fio condutor da pesquisa. No âmbito deste cenário jurídico, procura-se responder as seguintes questões: 1) A adoção do princípio da precaução imobilizaria o desenvolvimento econômico ou resguardaria os direitos das presentes e futuras gerações a um meio ambiente sustentável? 2) Entre as tutelas ressarcitória e inibitória, qual dessas seria a mais eficaz para se proteger o meio ambiente ecologicamente equilibrado? 3) O princípio da precaução pode ser utilizado como fundamento da tutela inibitória coletiva? Objetiva-se, portanto, analisar a implementação do princípio da precaução no âmbito da sociedade de risco, com o intuito de esclarecer que esse princípio, dentre todos, é o mais eficaz para lidar com a gestão das ameaças à higidez do meio ambiente, bem como demonstrar o caráter satisfativo da tutela inibitória em resguardar a sanidade dos ecossistemas. Além disto, tenciona-se comprovar que o princípio da precaução pode ser utilizado como fundamento da tutela inibitória coletiva ambiental. Para atingir tais desideratos, foi realizada uma pesquisa aplicada (do ponto de vista da sua natureza), explicativa (sob o prisma dos objetivos), bibliográfica (de acordo com a ótica dos procedimentos técnicos), e qualitativa (pelo ângulo da forma de abordagem do problema), por meio do método dialético (com relação à abordagem), bem como mediante a utilização dos métodos histórico e monográfico (de acordo com os meios técnicos da investigação). Dividiu-se o trabalho em três capítulos. No primeiro capítulo, aborda-se o princípio da precaução de forma holística no âmbito da sociedade de risco, destacando sua capacidade em gerir os riscos ambientais. No segundo capítulo, discorre-se, de forma exauriente, sobre a tutela inibitória, sempre destacando sua efetividade para lidar com questões ambientais. Por fim, no terceiro capítulo, disserta-se sobre a implementação e aplicação do princípio da precaução como fundamento da tutela inibitória coletiva, por meio da utilização do princípio da proporcionalidade, além de explanar o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, que destacou o enfoque jurídico da precaução.