Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2006 |
Autor(a) principal: |
Prudente, Antônio Souza |
Orientador(a): |
Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Tese
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4086
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Resumo: |
A presente tese versa sobre a tutela inibitória do risco ambiental. Inicialmente, visualiza-se uma síntese histórico-evolutiva do Direito Ambiental, no Brasil. Analisam-se os princípios fundamentais e garantidores do meio ambiente ecologicamente equilibrado, com destaque essencial para os princípios da prevenção e da precaução no Direito brasileiro e nas convenções internacionais, visando-se um diagnóstico do risco ambiental, para uma definição da tutela jurisdicional adequada à proteção cautelar do meio ambiente. Focaliza-se a importância da classificação doutrinária e ortodoxa da tutela jurisdicional, para a defesa dos novos direitos. Estuda-se o fenômeno da modernização das novas tutelas jurisdicionais, com ênfase na efetividade das tutelas mandamentaisinibitórias do risco ambiental, destacando-se o caso exemplar dos transgênicos, no Brasil e a sua interligação com a biossegurança e o princípio da precaução. Aporta-se na conclusão de que a tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental resulta dos comandos normativos da Constituição da República Federativa do Brasil, visando garantir a inviolabilidade do direito fundamental à sadia qualidade de vida, bem assim a defesa e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, em busca do desenvolvimento sustentável e da minimização de riscos para as presentes e futuras gerações, em toda dimensão cósmico-difusa, planetária e global |