Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Reis, Andrew Rangel dos
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| Orientador(a): |
Rei, Fernando Cardozo Fernandes
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| Banca de defesa: |
Rei , Fernando Cardozo Fernandes,
Ribeiro, Flavio de Miranda,
Freiria, Rafael Costa |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Católica de Santos
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| Programa de Pós-Graduação: |
Mestrado em Direito
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://tede.unisantos.br/handle/tede/6801
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Resumo: |
A nível global a relação entre as externalidades industriais negativas e a degradação dos meios atmosférico e hidrológico foi compreendida em um curto espaço de tempo. Um padrão que não se repetiu com o solo, gerando a disseminação de áreas contami-nadas nos países mais industrializados. Ao mesmo tempo se iniciavam as primeiras discussões sobre o futuro do planeta, como por exemplo com a publicação do relatório ¿Os limites do crescimento¿, em 1972, demonstrando a possibilidade de esgotamento dos recursos naturais. Essa situação propiciou o surgimento de um ambiente internacio-nal propício ao alinhamento de interesses, possibilitando proposições ambiciosas como a Agenda 21 e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que acabaram não atingin-do os resultados esperados. Neste sentido, surge em 2015 a Agenda 2030, propondo 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas destinadas a alterar o futuro do planeta, trazendo para o centro do debate atores antes relegados a papeis secundários, como era o caso dos atores subnacionais, das empresas, das organizações do terceiro setor e outros. De tal sorte, considerando que o Estado de São Paulo e a CETESB fa-zem parte deste novo arranjo institucional-internacional, e que a dinâmica de áreas con-taminadas foi verificada no âmbito do estado no fim da década de 1990, recebendo des-de então relevante gerenciamento, busca este trabalho verificar se o marco institucional materializado pelo Plano de Ação Estadual para a Agenda 2030 apresenta uma leitura objetiva, transversal e inclusiva na relação com as áreas contaminadas, de forma apta a pavimentar o alcance das metas e preocupações trazidas pela nova pauta internacional. Para isso é proposta uma análise jurídica, institucional e social, verificando a problemá-tica das áreas contaminadas, a evolução do desenvolvimento industrial paulista, o arca-bouço jurídico relacionado, o gerenciamento da problemática realizado pela CETESB e, por fim, o Plano Estadual, com base em uma metodologia hipotético-dedutiva, sustenta-da por uma ampla revisão bibliográfica. |
