Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2007 |
| Autor(a) principal: |
Azambuja, Fábio Melo de
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| Orientador(a): |
Ashton, Peter Walter
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| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
BR
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/3998
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Resumo: |
A presente dissertação versa sobre o cheque pós-datado, a sua origem, a sua utilização pela sociedade brasileira, a sua previsão legal, a doutrina e a jurisprudência sobre o assunto. Considerando-se a sua crescente utilização e a falta de regulamentação legal, ocorre uma insegurança jurídica. Comenta-se, também, a solução legal encontrada por outros países. Analisam-se, ainda, os projetos de lei em tramitação na câmara federal e senado que buscam a regulamentação do cheque pós-datado. A dissertação encerra, demonstrando que os projetos de lei não poderão alterar a estrutura da lei do cheque, pois a referida lei é fruto de acordo internacional aprovado pelo congresso nacional, concluindo que o titulo de credito analisado devera surgir como um novo titulo de credito, através de lei própria. |
