O princ?pio da solidariedade tribut?ria e o imposto sobre a renda

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Laks, Larissa Rodrigues
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de P?s-Gradua??o em Direito
• Palavras-chave em Português: Solidariedade; Direitos Fundamentais; Imposto sobre a Renda da Pessoa F?sica; Tributa??o e Distribui??o de Renda; Desigualdades; Solidarity; Fundamental Rights; Tax on Personal Income; Taxation and Income Redistribution; Inequalities; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8846

Esta tese estuda a aplica??o do princ?pio da solidariedade no ?mbito do direito tribut?rio brasileiro, em especial no que se refere ? efic?cia e efetividade do princ?pio em rela??o ao Imposto sobre a Renda, na sua perspectiva de instrumento para redistribui??o de renda e redu??o de desigualdades sociais. Partindo-se de influ?ncias trazidas pela escola alem? da jurisprud?ncia dos valores, trabalha-se a instaura??o da concep??o valorativa no ordenamento jur?dico p?trio, tamb?m influenciada pelos estudos de John Rawls e sua teoria da justi?a. Abordam-se as origens sociol?gicas e jur?dicas da solidariedade, a partir dos estudos de Leon Bourgeois, ?mile Durkheim, Leon Duguit, Maurice Hauriou e Georges Gurvitch, o processo de forma??o do pensamento solidarista e de sua consolida??o em diversos ordenamentos jur?dicos estrangeiros, bem como na Constitui??o Federal do Brasil, pelo art. 3?, I, que fixa o objetivo constitucional da Rep?blica de construir uma sociedade livre, justa e solid?ria. Segundo uma interpreta??o sistem?tica, e por influ?ncia do legado de Ricardo Lobo Torres no Brasil, conclui-se que esse objetivo constitucional ? simultaneamente um princ?pio e um valor jur?dico, que deve pautar toda interpreta??o jur?dica. O princ?pio da solidariedade constitui-se como uma das vigas de sustenta??o do Estado Social e Democr?tico de Direito em nosso pa?s, voltando-se ? garantia da dignidade humana e dos direitos fundamentais, custeados pela tributa??o, segundo o dever fundamental de pagar impostos como pressuposto de cidadania e liberdade. Nesse aspecto, o estudo aborda especificamente o potencial do Imposto sobre a Renda e suas diretrizes te?rico-constitucionais, pautadas pelos princ?pios da isonomia, da capacidade contributiva e da progressividade em termos de possibilidades de aplica??o, efic?cia e efetividade do princ?pio da solidariedade em mat?ria tribut?ria. Partindo-se da obra do economista franc?s Thomas Piketty, elabora-se um panorama relacionando o potencial do Imposto sobre a Renda, com maior destaque ? tributa??o sobre renda da pessoa f?sica e a influ?ncia da tributa??o progressiva como instrumento de mitiga??o dos elevados n?veis de desigualdades sociais existentes hoje no mundo, fruto do exponencial crescimento da riqueza gerada pelo capital. Nesse contexto, trabalha-se a quest?o de que eventuais incrementos de tributa??o tamb?m considerem a necessidade de constantes cotejos ou escolhas p?blicas em rela??o ? equidade e ? efici?ncia econ?micas. O estudo aborda tamb?m os graves n?veis de desigualdades sociais existentes no Brasil, concluindo que atualmente, diante dos baixos n?veis de progressividade aplic?veis ? tributa??o sobre a renda, da exist?ncia de regimes diferenciados de tributa??o e de variados tipos de isen??es, a exemplo da tributa??o sobre dividendos, o princ?pio da solidariedade, a despeito de sua efic?cia jur?dica, possui reduzidos n?veis de efetividade. Assim, procura-se formular algumas propostas no sentido da constru??o de um sistema mais efetivamente solid?rio que inclua maior progressividade de al?quotas e a tributa??o sobre dividendos distribu?dos, considerando-se a soma de rendimentos auferidos pelos contribuintes e a capacidade contributiva individual.