Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2009 |
| Autor(a) principal: |
Corsetti, Michelangelo Cervi
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| Orientador(a): |
Feldens, Luciano
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| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
BR
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4806
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Resumo: |
Versa a presente dissertação sobre o crime de uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais. Realiza-se, num primeiro momento, uma passagem histórica pela relação entre o Estado e Economia, seguida do processo de constitucionalização da ordem econômica. Após, apresentam-se questões relativas ao controle da informação no âmbito administrativo. A seguir, expõem-se algumas decisões de Suprema Corte e das Cortes de Apelação dos Estados Unidos como forma de mostrar a evolução da jurisprudência norte-americana no tratamento do insider trading. Por fim, realiza-se uma abordagem sobre o delito no Brasil, características e configurações, assim como a definição do bem jurídico tutelado, chegando-se à análise da legitimidade da tutela penal do uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais. |
