Busca de limites constitucionais para utiliza??o de meios at?picos de obten??o de provas irrepet?veis na investiga??o preliminar
| Ano de defesa: | 2020 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Tese |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul
Escola de Direito Brasil PUCRS Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9573 |
| Resumo: | O presente estudo busca analisar a incid?ncia dos meios at?picos de obten??o de provas irrepet?veis no inqu?rito policial e os limites constitucionais para a sua utiliza??o e a produ??o da prova antecipada. A prova tem papel central na investiga??o e ao longo do processo penal, sendo que ? atrav?s dos meios de obten??o de prova que a autoridade policial chegar? ?s fontes de provas. Inobstante a impossibilidade de utiliza??o de forma exclusiva dos elementos produzidos na investiga??o preliminar para forma??o da convic??o do magistrado, ? poss?vel a produ??o de provas irrepet?veis de forma antecipada em determinadas situa??es. A pesquisa parte de um exame da estrutura da investiga??o preliminar desenvolvida no inqu?rito policial, bem como os princ?pios e garantias aplicados na investiga??o e o valor probat?rio destes elementos. Sabe-se que h? uma tens?o no inqu?rito policial entre o exerc?cio do contradit?rio e a ampla defesa diante dos atos de investiga??o, principalmente os de car?ter invasivo. A partir de um sistema de garantias consolidado, desvela-se a tipologia dos meios at?picos de investiga??o e suas diretrizes no processo penal e os limites entre provas, atos de investiga??o e os crit?rios existentes para a abertura do incidente de produ??o antecipada de provas irrepet?veis. Por fim, inclui-se a an?lise de precedente do TRF4, visando expor a tem?tica de forma f?tica e tra?ar os limites atrav?s da an?lise constitucional ? luz dos direitos fundamentais. |
