O enfrentamento de situa??es dilem?ticas por ve?culos aut?nomos a partir do estado de necessidade no direito brasileiro

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Mendes, Carolina Luft
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais
• Palavras-chave em Português: Estado de Necessidade; Ve?culos Aut?nomos; Algoritmo de Acidente; State of Need; Autonomous Driving; Crash Algorithm; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10257

A presente pesquisa tem como objetivo investigar se o estado de necessidade tal como desenvolvido no direito penal brasileiro pode fornecer crit?rios claros para a programa??o de ve?culos aut?nomos para o enfrentamento de situa??es dilem?ticas. Busca-se, a partir de uma revis?o da dogm?tica do estado de necessidade, verificar se o crit?rio da razoabilidade possui contornos suficientemente claros que possam servir como base de orienta??o para a constru??o de um algoritmo de acidente. Para tanto, em um primeiro cap?tulo, operamos uma revis?o da doutrina acerca do estado de necessidade no Brasil. Em um segundo cap?tulo, confrontamos os resultados obtidos com situa??es dilem?ticas hipot?ticas, procurando verificar se o artigo 24 do C?digo Penal poderia responder a estas quest?es de forma a se construir um algoritmo paralelo ? solu??o legal. Em um terceiro e ?ltimo cap?tulo, analisamos se a discuss?o a respeito da programa??o de algoritmos de acidente realmente ? necess?ria ao direito penal, ou se ? poss?vel simplesmente evitar a abordagem do tema.