Desconsideração da personalidade jurídica

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Rocha, Henrique de Moraes Fleury da lattes
Orientador(a): Shimura, Sergio Seiji
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso embargado
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22918
Resumo: The purpose of this study consists of analyzing how the disregard of legal entity doctrine translates to civil procedure. In the end, it aims to demonstrate that the subject targeted by the disregard of legal entity doctrine occupies a unique position in the system. That is because its assets can be reached through an obligation which it is not responsible for, which occurs because of the ineffectiveness of the existing separation of assets between it and the legal entity (originally responsible), as a consequence of the disregard doctrine (in its classic sense). Throughout the study, a qualitative research approach was adopted, through bibliographic and documentary analysis, with descriptive and exploratory objectives