Parcerias público-privadas no Brasil: em busca de eficiência por meio de alocação de riscos

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Franco, Viviane Gil
• Orientador(a): Pamplona, João Batista
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política
• Departamento: Economia
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Parceria Público-Privada (PPP) no Brasil; Alocação de Riscos; Lei Federal nº 11.079/2004; Rodovia MG-050; Brasil [Lei n. 11.079 de 30 de dezembro de 2004]; Parceria publico-privada > Brasil
• Palavras-chave em Inglês: Public Private Partnerships in Brazil (PPPs); Risk Allocation; Law nº 11.079/2004; MG-050 Highway
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
• Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9305

Risk allocation is one of the main sources of efficiency gains in public-private partnerships projects (PPP). Resting on this evidence, this dissertation has as a main goal to assess and analyse the risk allocation in PPP projects in Brazil. To reach this purpose it is used the case study of the MG-050 Highway PPP project contract. The contract analysis seeks to identify the risk allocation strategy intended by the Minas Gerais government and to make a comparision between this strategy and the international practices and principles. This analisys takes in count too the brazilian federal PPP Law (Law 11.079/2004) which delineates the brazilian partnerships model. From the case study, it s possible to identify an effort to apply the main risk allocation principles to the contract. However, there are some critical points that could create difficulties to the contract performance