Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Oliveira, Vivian Brenner de
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| Orientador(a): |
Nucci, Guilherme de Souza |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23788
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Resumo: |
O objetivo do presente trabalho é defender que a maneira como atualmente os casos de dolo eventual e culpa consciente são tratados fere o principio da dignidade da pessoa humana. A inexistência de um critério claro e objetivo a respeito do que vem ser dolo eventual e culpa consciente viola o princípio da culpabilidade, o qual dispõe que um indivíduo somente será punido criminalmente se tiver agido com dolo ou culpa. Serão apresentadas as teorias existentes a respeito do dolo eventual e culpa consciente e serão fixados critérios para se evitar a utilização do homem como instrumento para atingir fins outros – por exemplo: fins punitivos ou de repressão em uma determinada sociedade, o que seria inconstitucional por ferir o princípio da dignidade da pessoa humana. O ser humano, por ser dotado de dignidade, não pode ser utilizado como meio para atingir um determinado fim diverso dele próprio |
