A dignidade da pessoa humana como vetor de interpretação do elemento subjetivo do delito - Oliveira, Vivian Brenner de (2020)
O objetivo do presente trabalho é defender que a maneira como atualmente os casos de dolo eventual e culpa consciente são tratados fere o principio da dignidade da pessoa humana. A inexistência de um critério claro e objetivo a respeito do que vem ser dolo eventual e culpa consciente viola o princípio da culpabilidade, o qual dispõe que um indivíduo somente será punido criminalmente se tiver agido com dolo ou culpa. Serão apresentadas as teorias existentes a respeito do dolo eventual e culpa consciente e serão fixados critérios para se evitar a utilização do homem como instrumento para atingir fins outros – por exemplo: fins punitivos ou de repressão em uma determinada sociedade, o que seria inconstitucional por ferir o princípio da dignidade da pessoa humana. O ser humano, por ser dotado de dignidade, não pode ser utilizado como meio para atingir um determinado fim diverso dele próprio