O incidente de resolução de demandas repetitivas no CPC/2015: acesso à justiça, influências e perspectivas

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Silveira, Marcelo Coutinho da
• Orientador(a): Miranda, Gilson Delgado
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Incidente de resolução de demandas repetitivas; Constitucionalismo; Acesso à justiça; Novo Código de Processo Civil; Resolução coletiva de conflitos
• Palavras-chave em Inglês: Repetitive demands resolution incident; Constitutionalism; Access to justice; New Civil Procedure Code; Conflict collective resolution
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6886

The present dissertation intends to study the repetitive demands resolution incident released by the 2015 brazilian Civil Procedure Code, from an analysis that puts it in perspective with the constitutionalism phenomenon and its developments in what concerns the positive law and the procedure law. Along the way, the access to justice and society transformations will be highlighted, for the fact that they made it necessary to develop techniques to collectively solve judicial conflicts, in order to face the procedural slowness and the excessive demands proliferation, not only in Brazil but in the rest of the world as well. Thus, observing the brazilian law peculiarities and the ways used abroad to boost the issue, the repetitive demands resolution incident will be analyzed, pointed out its favorable and unfavorable sides