A simplificação da linguagem para o usuário da justiça: novas formas de gestão da informação processual no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Camurça Júnior, José Eumar Rabelo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Juizados especiais; Acesso à justiça; Direito e tecnologia
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/582721

Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de aumentar a participação e a capacidade jurídica dos usuários do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), através da simplificação da linguagem do website dos juizados especiais. Com uma metodologia que se utiliza de um enfoque qualitativo para exploração, descrição e entendimento do problema, a dissertação aborda conceitos de acesso efetivo à justiça, gestão administrativa, linguagem, Design Thinking e Legal Design, tendo como foco as ferramentas tecnológicas disponibilizadas pelo TJCE para que o usuário possa ter acesso direto ao Poder Judiciário, através dos Juizados Especiais, e tenha condições mínimas de acompanhar e compreender sua demanda judicial, podendo participar ativamente das etapas do processo. A dissertação discorre sobre a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como instituição que busca estimular e catalisar ações inovadoras para tornar o Poder Judiciário mais humano, dinâmico e participativo e apresenta as ações implementadas pelo TJCE, que tenham como finalidade tornar o processo nos Juizados Especiais mais simples e participativo. No enfrentamento do problema, a pesquisa apresenta reflexões tanto nas relações de poder existentes na linguagem técnica, quanto nas possíveis implicações sociais que podem advir caso o problema não seja solucionado e, assim, propõe um projeto de intervenção com a modificação do website do sistema dos juizados especiais para auxiliar o usuário do sistema de justiça para ingressar com uma demanda judicial com ou sem a representação técnica, que estimule a cultura da conciliação e resolução extrajudicial dos conflitos e que facilite a consulta processual, dando condições ao jurisdicionado de participar do processo. Para isso, o website deverá ser desenvolvido através de técnicas de design centrado no ser humano, que alie tecnologia e direito, com interface de usuário fácil de usar, visualmente agradável (com a utilização de técnicas de Visual Law e que permita aos usuários se concentrarem nas tarefas que lhes interessam) e multiplataforma. Palavras-chave: Juizados especiais. Acesso à justiça. Gestão administrativa. Design thinking. Linguagem simples.