A função cautelar do incidente de desconsideração da personalidade juridica na fase de conhecimento

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Castro, Roberta Dias Tarpinian de
• Orientador(a): Aurelli, Arlete Inês
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Desconsideração da personalidade jurídica; Processo de conhecimento; Autonomia patrimonial
• Palavras-chave em Inglês: Corporate veil; Cognizance procedure; Patrimonial autonomy
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21004

The present paper has the purpose of analyzing the reasons why the incident of disregard doctrine established in the cognizance phase has a preventive function. In order to reach the aimed conclusion, the paper will analyze the disregard doctrine by the material aspect, studying why an institute of procedural law, which seeks to eliminate the autonomy of assets existing between a legal entity and its members, preventing third parties from receiving credits for which they are entitled (financial loss), can be set up at a procedural moment where there is still no credit (cognizance phase)