Controle, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, da atribuição de responsabilidade tributária aos sócios e administradores de pessoas jurídicas

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Sorrentino, Thiago Buschinelli
• Orientador(a): Carvalho, Paulo de Barros
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Responsabilidade tributária; Sócio; Administrador; Norma jurídica; Controle de constitucionalidade; Supremo Tribunal Federal; Brasil > Supremo Tribunal Federal; Responsabilidade tributaria > Brasil; Controle da constitucionalidade > Brasil; Norma juridica > Brasil
• Palavras-chave em Inglês: Tax liability; Partner; Administrator; Legal norm; Judicial review (constitutional); (Brazilian Supreme Court)
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8070

This paper examines the judicial review of how tax liability is ascribed to non-taxpayers, upon the Brazil Supreme Court point of view (Supremo Tribunal Federal). Studies, at first, the role of language, logic and Systems Theory as tools which will be used throughout the investigation. Then, rebuilds the syntactic and dynamic structures of the norms that ascribe tax liability. Searches for the constitutional and non-constitutional (National Tax Code) parameters of control. Emphasizes proportionality, reasonableness and the role of general taxation norms within the system. Scrutinizes some of the instruments available to the Brazil Supreme Court (the ação direta de inconstitucionalidade, the recurso extraordinário and the reclamação constitucional). At last, reckons scenarios in order to test some of the conclusions