Análise da aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada na responsabilização penal dolosa por omissão dos dirigentes de empresa

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Fortes, Thaís Cruz Silva
• Orientador(a): Marques, Oswaldo Henrique Duek
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Teoria da cegueira deliberada; Dolo; Teoria normativa do dolo; Conhecimento; Knowledge; Crimes omissivos impróprios; Garante; Figura de garantia penal; Direito penal empresarial
• Palavras-chave em Inglês: Willful blindness doctrine; Dolus; Normative theory of dolus; Knowledge; Improper omissive crimes; Criminal corporate law
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39993

The following thesis aims to analyze the possibility of implementation of the willful blindness doctrine in cases of improper omissive crimes committed with dolus. In a first stage, it intends to examine the concept of the willful blindness doctrine, relating it to its application in the common law systems and civil law systems (on this second point, it investigates the obstacles regarding the implementation of the mentioned doctrine in the Brazilian legal system). In a second phase, it examines the dolus theory in Brazil and its comparison to the dolus acknowledged in North America. Then, the dissertation analyses improper omissive crimes and its specifications in Brazil, detailing its application in Criminal Corporate Law. At last, the present thesis analyzes the normative theory of dolus and its application in cases of improper omissive crimes in which the agent willful abstained from acquiring the knowledge regarding relevant facts