Críticas ao sistema jurídico brasileiro de aplicação do princípio da isonomia salarial nos contratos individuais de trabalho: por uma leitura dialética da igualdade

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Santos, Rafael Oliveira
Orientador(a): Gitelman, Suely Ester
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22543
Resumo: The object of this research is to identify the main legal and labor institutes present in Brazilian legislation, and from this analysis, to identify if the initial hypothesis is confirmed, that all this subsystem is oriented to the practice of a wage isonomy essentially formal, in the philosophical paradigm of Aristotelian logic. Once this hypothesis is confirmed, it is intended to offer some criticism to the way of thinking about this equality, changing this paradigm in favor of a material or dialectical equality, and admitting a substantial inequality as a way of approximation of the similar, by criterion of proportionality, and not only separation from what is not equal