Direito do mar na constituição de 1988: o impacto das usinas nucleares no meio ambiente marinho

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Ponsoni, Natalie Braz
• Orientador(a): Garcia, Maria
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Ecossistema marinho; Mar; Usinas nucleares; Brasil > [Constituicao (1988)]; Direito maritimo; Usinas nucleares > Avaliacao de riscos
• Palavras-chave em Inglês: Maritime ecosystem; Sea; Nuclear reactors
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7664

In the First Chapter of this Master s Thesis is presented in general aspects the biological situation of the maritime ecosystem, taking into account its several composition. The next Chapter offers an explanation of the legal guardianship of those various resources living in the maritime ecosystem. Yet in the Third Chapter the environmental protection takes part in the situation of the Brazilian juridical structure, specially the Federal Constitution of 1988, major law of all juridical system. The last Chapter devotes itself to the study of the nuclear reactors and the impacts of its installations over the environment. Finally, in Conclusions some aspects are brought up assuring the unconstitutionality of the nuclear dream