Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Almeida, Rachel Letícia Curcio Ximenes de Lima
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| Orientador(a): |
Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23779
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Resumo: |
Esta tese insere-se na polêmica acerca da proteção de dados e da necessidade do controle dessas informações pessoais. Afirma-se o direito do indivíduo de ter o controle sobre as suas informações pessoais que estejam em bancos de dados públicos e privados, consubstanciado no poder de consentimento para o tratamento de dados. A evolução tecnológica foi responsável pelo aumento das possibilidades de escolha do indivíduo, com reflexos diretos na personalidade, e mais especificamente na privacidade, imagem e identidade pessoais. Dessa forma o consentimento passou a ser um instrumento de escolha individual e de exercício da sua autonomia privada. A análise do tratamento de dados pessoais no âmbito da relação de consumo deve considerar a vulnerabilidade do consumidor nesse processo, tendo como necessária a ação do Estado para a proteção dos dados pessoais do consumidor. Para alcançar os objetivos propostos, a tese utiliza a técnica da pesquisa bibliográfica e doutrinária. Emprega também a pesquisa documental, valendo-se de materiais que não receberam tratamento analítico, como artigos científicos, reportagens de revistas e documentos internacionais de proteção de dados pessoais. A partir de pesquisa no site de periódicos da CAPES, no Google Scholar e na base Web of Science foi possível ter uma ideia do estado da arte das produções no âmbito do consentimento na proteção de dados |
