[pt] A GLOBALIZAÇÃO E A OSSATURA DO ESTADO BRASILEIRO

• Ano de defesa: 2004
• Autor(a) principal: MARCELLO DOS SANTOS GODINHO
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] GLOBALIZACAO; [pt] DIREITO ECONOMICO; [pt] REFORMA TRIBUTARIA; [pt] REFORMA PENITENCIARIA; [pt] REFORMA ADMINISTRATIVA; [fr] GLOBALISATION; [fr] DROIT ECONOMIQUE; [fr] REFORME ET FISCALE; [fr] REFORME DE LA SECURITE SOCIALE; [fr] REFORME ADMINISTRATIVE
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=5088&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=5088&idi=3; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.5088

[pt] Sustenta-se, neste texto, a necessidade de uma nova ossatura para o Estado no Brasil, ante os crescentes e notórios efeitos negativos da globalização sobre os países periféricos. Defende-se, pois um Estado mais eficaz, dotado de sólidas estruturas que o capacitem a enfrentar os interesses corporativos que, até hoje, o tem desviado da consecução de um projeto nacional de desenvolvimento, num quadro de consolidação de experiência do regime democrático. Desdobra-se o trabalho em três partes. A primeira focaliza os principais mecanismos econômicos e financeiros do processo de globalização e seus reflexos sobre diversos países, notadamemte os periféricos. Esta parte foi concebida de modo a introduzir o exame do impacto do fenômeno global sobre o Brasil. Assim, a ela se segue o estudo da configuração jurídica, política e econômica do Estado Brasileiro, a partir da década de 90, constituindo- se numa segunda parte, preparatória à formulação da idéia nuclear da presente. Tese que é a defesa de uma nova ossatura para o Estado em nosso país, desenvolvida na terceira e última parte do documento. Nesta última parte foram escolhidos, como ângulos prioritários de pesquisa e de apresentação de propostas, de um lado a função reguladora do Estado e, de outro, sua atuação reformadora. Sob este último aspecto, deu-se destaque às questões previdenciárias, tributárias e financeiras, estas últimas ilustradas pelo processo de recepção do Sistema Financeiro Imobiliário.