Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2006 |
| Autor(a) principal: |
ARANTE, Anderson Oderico de |
| Orientador(a): |
BEZERRA, David Ricardo Colaço |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/1049
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Resumo: |
Este trabalho identifica as reações das firmas aos cenários de reforma tributária diante do problema da evasão fiscal. Para isso, tomam-se em consideração as Propostas de Emendas Constitucionais 285/2004 e 293/2004, que têm como principais objetivos: a unificação do ICMS (alíquotas e legislação) e vedação de concessão de novos incentivos fiscais pelos estados; e a criação de um imposto sobre valor agregado, respectivamente. São incluídas considerações sobre as contribuições acadêmicas a respeito de um sistema tributário ideal, assim como observações sobre o sistema tributário brasileiro e seus problemas. Como referencial teórico, o estudo utiliza a teoria do principal-agente, formalizada com o instrumental da teoria dos jogos, tendo como base, para a formulação de pressupostos, as adequações da teoria do principal-agente ao problema da evasão fiscal, conforme as contribuições de Allingham e Sandmo (1972), Marrelli (1984), Cowell e Gordon (1988), Yaniv (1995), Cowell (2003) e Sandmo (2005). Para a investigação das reações prováveis das firmas, desenvolveram-se no fat models, ou modelos de exemplificação (Camerer, 1991; Rasmunsen, 2002) e, à luz destes modelos, foram realizadas as análises e as considerações finais |
