A “construção da ordem” e o direito administrativo : formação das instituições da administração pública no Brasil entre 1937 e 2002

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Berni, Paulo Eduardo de Oliveira
• Orientador(a): Baggio, Roberta Camineiro
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Administração pública; Direito administrativo; Reforma administrativa
• Palavras-chave em Inglês: Administrative law; Public administration; Bureaucratic reform; Developmental reform; Managerial reform
• Palavras-chave em Espanhol: Derecho administrativo; Administración pública; Reforma burocrática; Reforma desarrollista; Reforma gerencial
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/273587

O tema da presente pesquisa é o processo de formação institucional da Administração Pública brasileira. Mais especificamente, busca-se compreender de que modo a construção da ordem na América Latina, caracterizada pela ação estatal centralizada e autoritária, se reflete nos marcos normativos da formação das instituições da Administração Pública no Brasil entre 1937 e 2002. A hipótese principal é que seja possível observar nessas normas o autoritarismo apontado por pesquisadores como Barrington Moore Jr., Cláudio Véliz, Roberto Gargarella, Waldo Ansaldi e Verónica Giordano – tendo em vista o objetivo dos grupos dominantes da manutenção do controle social –, como uma característica dos processos de formação institucional dos Estados latino-americanos. O trabalho é constituído por quatro capítulos. No primeiro, apresenta-se a metodologia – sociologia histórica do jurídico –, o referencial teórico, conceitos próprios do Direito Administrativo, a relação deste com o Direito Constitucional e a temporalidade da pesquisa, de modo que seja possível identificar as regularidades e as descontinuidades dos fenômenos estudados. Os demais capítulos são dedicados a cada uma das reformas administrativas implementadas no Brasil ao longo do século XX (reforma burocrática, reforma desenvolvimentista e reforma gerencial), bem como projetos de reforma não aprovados. Ao final de cada um dos capítulos há uma seção na qual são analisados aspectos das reformas administrativas em cada período a partir das dicotomias atraso vs. modernidade, burocratização vs. eficiência, centralização vs. descentralização, setor público vs. setor privado e democracia vs. autoritarismo. O material que subsidia a pesquisa abrange as normas jurídicas de referência, documentos (como justificativas dos projetos de lei e textos dos agentes que mais diretamente influenciaram as reformas das instituições da Administração Pública), artigos científicos e discursos, além de pesquisa bibliográfica.