[en] BRAZILIAN CONGRESS AND FOREIGN POLICY (1985-2005)

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: CRISTINA VIEIRA MACHADO ALEXANDRE
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] PODER LEGISLATIVO; [pt] POLITICA EXTERNA BRASILEIRA; [en] LEGISLATIVE POWER; [en] BRAZILIAN FOREIGN POLICY
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9572&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9572&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.9572

[pt] O trabalho visa a compreender o papel do Poder Legislativo na política externa brasileira, entre 1985 e 2005, especialmente com relação ao seu poder de aprovação de tratados internacionais. Ao refletirmos sobre esse tema, nos defrontamos, inevitavelmente, com o senso comum de que a atuação do Legislativo brasileiro em política externa se reduziria a mera chancela automática dos atos internacionais, negociados com ampla e total discricionariedade pelo Executivo. Essa visão da participação do Congresso brasileiro foi desenvolvida a partir da constatação de sua diminuta competência institucional formal na matéria - aprovação ex post de acordos ou tratados internacionais - , frente ao amplo poder de formulação da política externa detido pelo Executivo. Em que pese a desigualdade das duas atribuições, o papel do Legislativo brasileiro ainda merece uma análise mais séria, pois, a partir desta pequena atribuição direta e formal, os parlamentares podem buscar aumentar sua influência sobre o processo decisório de política externa.