[pt] A FORÇA NORMATIVA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E AS RAZÕES DO PÓS-POSITIVISMO NA CONCLUSÃO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 3.510
Ano de defesa: | 2012 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Tese |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
MAXWELL
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19657&idi=1 https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19657&idi=2 http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19657 |
Resumo: | [pt] O presente trabalho tem como objetivo a demonstração e a sedimentação da força de norma que possuem os princípios constitucionais; ou seja, a aptidão, a capacidade e, sobretudo, a necessidade que estes possuem para a concentração final do direito materializado nas decisões judiciais. De início, pretendemos fundamentar na filosofia acerca da importância desta espécie normativa e nas suas diversas vertentes fundamentadoras, bem como da sua indispensabilidade no enriquecimento da interpretação, solução e justiça dos casos confiados a judiciário. Não somente isso, entendemos necessária a demonstração de uma moderna atividade interpretativa, no sentido de se conferir maior racionalidade e efetividade para esse mister. Por fim, a inclusão ao estudo de um caso concreto (caso difícil), para que se visualize, na prática, a realização de toda essa idéia. No enfrentamento da ADI 3.510 - que operou ponderações diversas a respeito da preservação do direito a vida embrionária, em conflito com outros direitos igualmente fundamentais como a saúde e dignidade da vida dos já cidadãos, por exemplo -, restou histórico julgamento, onde valores diversos de todo o conhecimento humano concluíram numa decisão controvertida, com forte conteúdo moral e político, porém juridicamente bem sedimentada. |