[en] ANALYSIS OF THE BOLSA FAMÍLIA PROGRAM IN LIGHT OF THE THEORY OF JUSTICE OF NANCY FRASER

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: FRANCISCO HAAS
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] EMANCIPACAO SOCIAL; [pt] PARIDADE PARTICIPATIVA; [pt] JUSTICA DO RECONHECIMENTO; [pt] TRANSFERENCIA DE RENDA; [pt] BOLSA FAMILIA; [pt] JUSTICA DISTRIBUTIVA; [en] SOCIAL EMANCIPATION; [en] PARTICIPATORY PARITY; [en] RECOGNITION JUSTICE; [en] INCOME TRANSFER; [en] FOOD BENEFIT PROGRAM; [en] DISTRIBUTIVE JUSTICE
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27880&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27880&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.27880

[pt] A presente tese de pesquisa doutoral estará alicerçada no conceito tridimensional de justiça desenvolvido pela filósofa contemporânea da teoria crítica - Nancy Fraser. O objetivo é investigar os impactos que o Programa Bolsa Família - PBF - gerou na diminuição das desigualdades sociais na vida das famílias beneficiárias quanto aos aspectos da redistribuição, do reconhecimento e da participação paritária. Realizamos análise bibliográfica das pesquisas feitas sobre o Programa Bolsa Família do ano de 2003 a 2014. O percurso teórico desta tese buscou o aprofundamento dos conceitos de pobreza e de exclusão social, a análise do processo de desenvolvimento brasileiro e das políticas públicas para o enfrentamento das desigualdades sociais nas décadas de 60 a 90, focalizando também a experiência da transição democrática pós-Constituição Federal de 1988. Levamos em consideração os princípios constitucionais de 1988 e os tratados internacionais que respaldam a responsabilidade do Estado e da sociedade brasileira para a implantação de políticas sociais como o Programa Bolsa Família. Concluímos que o PBF produziu resultados importantes na vida dos beneficiários, garantindo a justiça redistributiva e de reconhecimento e potencializando essas pessoas para a paridade participativa como sujeitos integrais na sociedade. Reconhecemos o avanço do desenho institucional da política social brasileira, proporcionado pelo PBF, inaugurando assim um novo modelo de proteção social, capaz de identificar a vulnerabilidade social das famílias brasileiras em situação de pobreza e de articular a redistribuição de renda e o reconhecimento, por meio do Sistema Único da Assistência Social - Suas.