[en] TABAGGISM TRANSMITTED BY THE MEDIA: TO WHAT EXTENT THE FRAMEWORK CONVENTION ON TOBACCO CONTROL REACTS TO THE ESTRATEGIES OF INDUSTRIES TO THE NEW MEDIA?

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: FERNANDA ALBUQUERQUE SANTIAGO
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] ESTRATEGIA; [pt] ARTIGO 13; [pt] PROPAGANDA E PATROCINIO; [pt] CONVENCAO QUADRO PARA CONTROLE DO TABACO; [pt] CONFERENCIA DAS PARTES; [pt] TABAGISMO; [pt] SOUZA CRUZ; [pt] PUBLICIDADE; [en] STRATEGY; [en] ARTICLE 13; [en] PROPAGANDA AND SPONSORSHIP; [en] FRAMEWORK CONVENTION ON TOBACCO CONTROL; [en] CONFERENCE OF PARTIES; [en] NICOTINE ADDICTION; [en] SOUZA CRUZ; [en] PUBLICITY
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37962&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37962&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37962

[pt] Este artigo tem como objetivo analisar a relevância de tratados internacionais e como eles afetam políticas domésticas, bem como são afetados pelos Estados que participam dele. Para isso, será analisada a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde. Este tratado, de 2003 e ratificado pelo Brasil em 2005, é um bom exemplo, como será defendido neste artigo, de como o doméstico e internacional se afetam e, deste contato, são formuladas as políticas nacionais e internacionais. Esta pesquisa irá realizar um estudo de caso para analisar as disputas que ocorrem em âmbito doméstico e são externalizadas para o internacional, em particular na temática do tabagismo. Para tal, a indústria de tabaco Souza Cruz, maior do território brasileiro, será analisada sob a ótica de suas estratégias de publicidade, propaganda e patrocínio de produtos de tabaco, enquanto as Conferências das Partes, que ocorrem a cada dois anos entre os Estados- Membros da Convenção-Quadro, buscam eficiência na implementação das diretrizes do Artigo 13 da Convenção, que lida com esse tema. O estudo de caso tem como objetivo mapear a relação entre as estratégias da indústria e ação reativa das Conferências das Partes, de modo a entender como os Estados-Membros poderiam alcançar o controle do tabaco de forma mais rápida e eficiente, sem que as empresas encontrem brechas nas legislações nacionais ou na dificuldade de fiscalização das normas já implementadas no país.