[en] CRIMINALIZATION OF RACISM: BETWEEN POLITICS OF RECOGNITION AND LEGITIMATION MECHANISM OF SOCIAL CONTROL OVER THE UNRECOGNIZED

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] DIREITO HUMANO; [pt] IDENTIDADE; [pt] CRIMINOLOGIA; [pt] RACISMO; [pt] RECONHECIMENTO; [en] HUMAN RIGHT; [en] IDENTITY; [en] CRIMINOLOGY; [en] RACISM; [en] RECOGNITION
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=34475&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=34475&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.34475

[pt] O trabalho consiste na avaliação de políticas públicas de combate ao racismo, mais especificamente as de caráter punitivo, e de sua eficiência como mecanismo de promoção da igualdade racial. Fruto de longa luta política por militantes negros, a criminalização do racismo representa, para o movimento social, um importante marco normativo no combate à discriminação racial. Para os representantes da Criminologia Crítica, o sistema penal, por ter base de sustentação racista, não poderia servir de caminho para o projeto emancipatório dos negros e negras no Brasil. As limitações e possibilidades de uso do direito para defesa da conformação sadia das identidades apresenta-se como questão necessária para lidar com essa tensão. A partir da aproximação das categorias de análise utilizadas pela Teoria do Reconhecimento e pela Criminologia Crítica, pretende-se formular um referencial teórico-prático que sirva de guia para a articulação de medidas jurídicas adequadas às demandas por reconhecimento.