[en] OBSTACLES TO OVERCOMING THE DICHOTOMY PUBLIC/PRIVATE

• Ano de defesa: 2005
• Autor(a) principal: MARCUS EDUARDO DE CARVALHO DANTAS
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] DICOTOMIA; [pt] DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL; [pt] TEORIA DO DISCURSO; [pt] AUTONOMIA PRIVADA; [pt] AUTONOMIA PUBLICA; [pt] DIREITO PUBLICO; [pt] DIREITO PRIVADO; [pt] INDIVIDUALISMO; [en] DICHOTOMY; [en] CIVIL-CONSTITUTIONAL LAW; [en] DISCOURSE THEORY; [en] PRIVATE AUTONOMY; [en] PUBLIC AUTONOMY; [en] PUBLIC LAW; [en] PRIVATE LAW; [en] INDIVIDUALISM
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=6141&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=6141&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.6141

[pt] A teoria do direito civil-constitucional tem como um dos seus postulados fundamentais a superação da dicotomia público/privado, como forma de submeter o Código Civil à hierarquia de princípios e valores presente na Constituição Federal. A transposição dessas fronteiras, todavia, acarreta uma verdadeira revolução no direito civil, pois a teoria clássica, em larga medida, considera - ainda que não declaradamente - o direito civil em situação de superioridade hierárquica, atribuindo a prevalência axiológica à vontade individual. Esta mudança de perspectiva traz ainda uma série de problemas, especialmente quanto à sua fundamentação. Para que o direito civil- constitucional não caia na armadilha de fundamentar a socialidade do direito civil tão somente no aspecto formal da hierarquia das leis, ou no aspecto ideológico de fazer pender a balança para o caráter social frente à vontade individual, cumpre reconhecer que a própria relação entre individualização e socialização se explica pela tensão entre os dois campos (público/privado) e não pela disputa entre eles. Para tanto, pretende-se elaborar esta tensão a partir da Teoria do Discurso, de Jürgen Habermas, aplicada ao direito, o que demanda uma fundamentação do direito civilconstitucional distinta das que contemporaneamente se apresentam.