[pt] A QUESTÃO DA LEGALIDADE NO CONTEXTO DAS CRISES POLÍTICAS DE 1955 A 1964 NO BRASIL

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: MARIO ANGELO BRANDAO DE O MIRANDA
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] HISTORIA CONCEITUAL; [pt] LINGUAGENS POLITICAS; [pt] IMPRENSA DO RIO DE JANEIRO; [pt] CRISE POLITICA; [pt] EXPERIENCIA DEMOCRATICA NO BRASIL; [pt] LEGALIDADE; [en] CONCEPTUAL HISTORY; [en] POLITICAL LANGUAGES; [en] PRESS IN RIO DE JANEIRO; [en] POLITICAL CRISIS; [en] DEMOCRATIC EXPERIENCE IN BRAZIL; [en] LEGALITY
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=34933&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=34933&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.34933

[pt] Este trabalho tem por objetivo refletir acerca de que forma a idéia ou o conceito de legalidade transitou pelo ambiente político do período da experiência democrática brasileira do Pós-II Guerra Mundial. Naquele momento, estar ao lado da legalidade se constituiu em um elemento fundamental do discurso de grupos políticos diversos e com propostas e soluções opostas. No período posterior ao suicídio do presidente Getúlio Vargas, particularmente durante os episódios da intervenção político-militar de novembro de 1955, da crise da renúncia de Jânio Quadros e solução parlamentarista de 1961 e do golpe de 1964, as discussões em torno da legalidade assumiram o primeiro plano. Desta forma, a conquista do argumento da legalidade, para além das conspirações, ameaças e repressões, mostrou-se primordial para o desfecho dos acontecimentos. Este trabalho busca, através da análise dos usos, significados e interpretações expressos pelos editoriais dos jornais Correio da Manhã, Diário de Notícias, Tribuna da Imprensa e Última Hora, da cidade do Rio de Janeiro, afirmar que a necessidade de se manter o país sob a proteção da legalidade norteou a ação dos formadores de opinião da sociedade brasileira, fossem eles militares ou civis. Qualquer ação que não procurasse se sustentar sob o guarda-chuva da legalidade enfrentaria fortes resistências nos mais diversos setores da sociedade. Esta, mesmo sofrendo ressiginificações, se manteve sempre presente no discurso dos atores políticos envolvidos nestes episódios.