[en] BRAZILIAN NATIONAL TRUTH COMMISSION: THE LAST CHAPTER OF THE TRANSITIONAL JUSTICE IN BRAZIL?

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: AMANDA CATALDO DE S T DOS SANTOS
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] DIREITO A VERDADE; [pt] COMISSAO NACIONAL DA VERDADE; [pt] RESPONSABILIZACAO; [pt] JUSTICA DE TRANSICAO; [pt] DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS; [en] RIGHT TO TRUTH; [en] NATIONAL TRUTH COMMISSION; [en] ACCOUNTABILITY; [en] TRANSITIONAL JUSTICE; [en] INTERNATIONAL LAW HUMAN RIGHTS; [fr] DROIT A LA VERITE; [fr] COMMISSION NATIONALE DE LA VERITE; [fr] RESPONSABILITE; [fr] JUSTICE TRANSITIONNELLE; [fr] DROIT INTERNATIONAL DES DROITS DE L HOMME
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=34045&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=34045&idi=2; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=34045&idi=3; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.34045

[pt] A presente dissertação tem como objeto inicial refletir sobre a Comissão Nacional da Verdade (CNV) à luz da normativa e da experiência internacional, analisando o contexto de sua instituição, a elaboração de seu marco legal, suas interações com atores estatais e não estatais, e os principais avanços e desafios enfrentados durante seu funcionamento. Com base no relatório final da CNV, serão identificados os pontos centrais desenvolvidos pela Comissão em termos de justiça e verdade, evidenciando como suas conclusões e recomendações afastam-se do discurso oficial do Estado brasileiro. Finalmente, será verificado em que medida o relatório final da CNV poderá oferecer aportes para o caso Vladimir Herzog, a ser julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos