[en] DELIBERATIVE SYSTEMS AND THE BRAZILIAN CIVIL RIGHTS FRAMEWORK FOR THE INTERNET: DEMOCRATIC AND EPISTEMIC CONTRIBUTIONS OF ONLINE PUBLIC CONSULTATIONS

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: LETICIA VARELA CAPONE
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] DEMOCRACIA; [pt] EPISTEME; [pt] CONSULTA PUBLICA ONLINE; [pt] SISTEMAS DELIBERATIVOS; [pt] MARCO CIVIL DA INTERNET; [en] DEMOCRACY; [en] EPISTEME; [en] ONLINE PUBLIC CONSULTATION; [en] DELIBERATIVE SYSTEMS; [en] BRAZILIAN INTERNET LAW FRAMEWORK
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=48149&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=48149&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.48149

[pt] Esta tese no campo da comunicação política dialoga com as noções de público, de John Dewey (2012[1922]), e esfera pública, de Habermas (1991; 1997; DAHLGREN, 2005; CALHOUN, 1992), com a teoria dos sistemas deliberativos (PARKINSON; MANSBRIDGE, 2012; ELSTUB et al., 2016; HENDRIKS, 2015), bem como com a literatura especializada em consultas públicas online (SHANE, 2012; COLEMAN; SHANE, 2012). O objetivo é analisar a comunicação política que se formou a partir das duas consultas públicas online sobre o Marco Civil da Internet de modo a perceber contribuições epistêmicas desse processo por meio da análise de material midiático e dos discursos dos Deputados e Senadores no Congresso Nacional. Nesse sentido, esta pesquisa tem por base duas research questions: (RQ1) de que forma as consultas públicas online do Marco Civil da Internet informaram, do ponto de vista da comunicação política e da deliberação, o sistema deliberativo que se construiu em torno do tema?; e (RQ2) que ganhos epistêmicos e democráticos as consultas públicas online do Marco Civil da Internet podem ter trazido ao sistema deliberativo e ao processo decisório? Com o intuito de entender significados compartilhados a partir das duas consultas públicas online sobre o Marco Civil da Internet, os procedimentos metodológicos utilizados incluíram buscar, pela observação dos comentários dos participantes no momento das consultas, temas e argumentos utilizados para cada grande tema do debate, resultando em 322 indicadores (ou posicionamentos que sustentaram cada tema), divididos no espectro analítico dos direitos e das responsabilidades dos seguintes atores: 1) governo, 2) provedores e empresas prestadoras de serviços de internet; e 3) usuários. Ao fim, enfatiza-se que os significados gerados a partir das duas consultas públicas online para cada tema circularam pelos dois espaços deliberativos analisados - mídia e Congresso Nacional - tanto em termos de diversidade de posicionamentos, quanto em relação à sua ampla utilização, sendo possível perceber uma conexão relevante do sistema deliberativo em torno do Marco Civil da Internet, a partir dos argumentos desenvolvidos nas duas consultas públicas online e utilizados nos espaços deliberativos analisados.