[pt] A CRIANÇA COMO SUJEITO DE DIREITOS NA CONVENÇÃO DA HAIA: ANÁLISE DAS EXCEÇÕES AO RETORNO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: JAIME GRABOIS MOURA ROCHA
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] SEQUESTRO; [pt] EXCECAO; [pt] CONVENCAO DE HAIA DE 1980; [pt] MELHOR INTERESSE DA CRIANCA; [pt] JURISPRUDENCIA; [en] KIDNAPPING; [en] EXCEPTION; [en] HAGUE CONVENTION 1980; [en] BEST INTEREST OF THE CHILD; [en] JURISPRUDENCE
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=68144&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=68144&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.68144

[pt] A presente dissertação apresenta uma análise crítica e prática sobre os artigos 12 e 13, b da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. Ademais, o trabalho indica os procedimentos para a análise das exceções no Brasil e apresenta as divergências jurisprudenciais na temática, com enfoque na necessidade de prova pericial, estudando casos do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais da primeira e terceira Regiões. Ao final, faz proposições práticas sobre os procedimentos da Convenção, o sistema legal local e a jurisprudencial brasileiro.