[pt] A CRIANÇA COMO SUJEITO DE DIREITOS NA CONVENÇÃO DA HAIA: ANÁLISE DAS EXCEÇÕES AO RETORNO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA - JAIME GRABOIS MOURA ROCHA (2024)
[pt] A presente dissertação apresenta uma análise crítica e prática sobre os artigos 12 e 13, b da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. Ademais, o trabalho indica os procedimentos para a análise das exceções no Brasil e apresenta as divergências jurisprudenciais na temática, com enfoque na necessidade de prova pericial, estudando casos do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais da primeira e terceira Regiões. Ao final, faz proposições práticas sobre os procedimentos da Convenção, o sistema legal local e a jurisprudencial brasileiro.