[en] DEMILITARIZING THE POLICE IN TRANSITIONAL JUSTICE: DISARTICULATING OLD GEARS

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: NATALIA BALDESSAR MENEZES
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] POLICIA; [pt] REPETICAO DE VIOLACOES; [pt] REFORMA INSTITUCIONAL; [pt] JUSTICA DE TRANSICAO; [pt] GRAVES VIOLACOES DE DIREITOS HUMANOS; [pt] MILITARIZACAO; [en] POLICE; [en] TRANSITIONAL JUSTICE; [en] SERIOUS HUMAN RIGHTS VIOLATIONS; [en] MILITARIZATION
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=26549&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=26549&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26549

[pt] O presente trabalho tem por objetivo defender a necessidade de reforma institucional da polícia brasileira como mecanismo essencial de justiça de transição e se afina com a fase moderna do projeto transicional que procura alinhar os mecanismos transicionais às necessidades das sociedades a que se destinam a fim de promover paz positiva, reconciliar, reduzir identidades sociais antagônicas, reconhecendo os efeitos materiais dos conflitos para buscar a exequibilidade do perdão. Partiremos do necessário reconhecimento do alto grau de militarização da sociedade brasileira promovido pelo especializado projeto de propaganda anticomunista e difusão da doutrina de segurança nacional em prol da inserção do Brasil no capitalismo global sob a liderança dos Estados Unidos. A transição democrática não será completa sem a destruição das engrenagens militarizadas que permitiram a tortura, o extermínio e abalaram o livre exercício de direitos políticos por cidadãos brasileiros. A presença militar na segurança pública interna, na gestão e controle da polícias militares é um ranço ditatorial que obstaculiza o desenvolvimento democrático da instituição policial em busca da proteção de minorias e do resguardo ao livre exercício de direitos fundamentais. A reforma da polícia tem por finalidade essencial conter a repetição de graves violações de direitos humanos perpetradas pela mão policial, a partir do reconhecimento de que identidades de grupo antagônicas – ontem comunistas, hoje populações negras e pardas marginalizadas – facilitam a concretização do projeto de segurança elitizado e de manutenção das desigualdades sociais na sociedade neoliberal.