[pt] A REPRESSÃO CRIMINAL AO PODER CONSTITUINTE: AS JORNADAS DE JUNHO DE 2013 NO RIO DE JANEIRO E O PROCESSO PENAL

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: RAQUEL COSTA DIAS
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] RESISTENCIA; [pt] JORNADA DE 2013; [pt] REPRESSAO; [pt] PROCESSO PENAL; [pt] PODER CONSTITUINTE; [pt] DEMOCRACIA; [en] RESISTANCE; [en] 2013 PROTEST; [en] REPRESSION; [en] CRIMINAL PROCEEDING; [en] CONSTITUENT POWER; [en] DEMOCRACY
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=32136&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=32136&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.32136

[pt] O presente trabalho destrincha a tensão entre poder constituinte e poder constituído na perspectiva das manifestações no Rio de Janeiro em junho de 2013, que são analisadas como formas contemporâneas de vivência real e prática da democracia, através da multidão, que velozmente reagia às agressões acumuladas vindas do poder constituído e dos setores interessados em manter o status quo. A multidão que foi às ruas participar dos movimentos iniciados em 2013 no Rio de Janeiro, através das redes sociais da internet, promoveu a interação e conexão de pessoas por meio dos movimentos em rede, independentemente de suas origens, ideologias ou filiações. A partir da autonomia desse espaço virtual, os movimentos sociais venceram o medo do poder constituído e lançaram-se às ruas, formaram coletivos e utilizaram-se de táticas de autodefesa. A essa parcela da sociedade contemporânea formadora da multidão de 2013 são negados os direitos da cidadania, distanciando-a dos interesses do capital e aproximando-a do conceito de inimigo. Isso ocorre especialmente quando esta se rebela contra o status quo, cuja manutenção interessa à sociedade global de controle, e que funciona simultaneamente como fomentador e como estabilizador da desigualdade, sendo esta aumentada com o incremento da repressão do Estado. A repressão violenta e desproporcional do Estado é exemplificada neste trabalho por três momentos que contribuíram para o enfraquecimento do movimento constituinte emerso das ruas em 2013, na cidade do Rio de Janeiro, marcando uma verdadeira instrumentalização da repressão à multidão: (i) a criação da Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo, através de decreto do chefe do Executivo estadual; (ii) a tramitação em regime de urgência do projeto de lei e a sanção, pela chefe do Executivo Federal, da Lei que cria o conceito de organização criminosa; e (iii) o inquérito policial que culminou com a prisão de vinte e três manifestantes cariocas às vésperas da final da Copa do Mundo no Brasil. A severa repressão dos levantes de 2013 colaborou para a manutenção do pensamento inquisitorial e para o fortalecimento de instituições autoritárias. Tal fenômeno desafia o presente trabalho a refletir sobre a viabilidade da instrumentalização do Processo Penal como meio de contenção das arbitrariedades reiteradamente cometidas contra aqueles que não se beneficiam da manutenção do status quo.