[en] PROJECT FINANCE AND LINKED CONTRACTS: EFFECTS OF NON-PERFORMANCE

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: BRUNO BON NAVARRO
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] PROJECT FINANCE - RISCOS DO PROJETO; [pt] OPONIBILIDADE A TERCEIROS; [pt] EXCECAO DO CONTRATO NAO CUMPRIDO; [pt] CONEXAO CONTRATUAL; [pt] INADIMPLEMENTO; [en] PROJECT FINANCE - RISKS OF THE PROJECT; [en] ENFORCEABILITY AGAINST THIRD-PART; [en] EXCEPTION OF NONPERFORMANCE; [en] LINKED CONTRACT
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=68523&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=68523&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.68523

[pt] O presente trabalho se propõe a estudar, sob o prisma de observação da relação entre financiador e financiado em um project finance, os efeitos do inadimplemento de terceiros contratados do financiado e a sua oponibilidade ao financiador. A investigação tem início com a qualificação contratual do project finance como modelo de conexão contratual, a identificação da intensidade desta conexão e sua propensão à produção dos efeitos típicos desta qualificação, dentre eles a contaminação de vicissitudes no plano da eficácia entre os diferentes instrumentos coligados. Com base nestas premissas, aplicam-se à hipótese aventada critérios elaborados pela doutrina para a oposição da exceção do contrato não cumprido entre partes diversas de contratos coligados e para a oponibilidade de inadimplementos entre terceiros em uma cadeia coligada, tudo com o especial fim de definir os limites da propagação ao contrato de financiamento de inadimplementos verificados em outros instrumentos que estruturam um project finance.