[pt] FACTICIDADE, VALIDADE E LEGITIMAÇÃO DO DIREITO DAS MINORIAS ÉTNICAS QUILOMBOLAS NO BRASIL

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: MARILSON DOS SANTOS SANTANA
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] REMANESCENTES DE QUILOMBOS; [pt] JUDICIALIZACAO DOS CONFLITOS QUILOMBOLAS; [pt] JUDICIALIZACAO DAS RELACOES ETNICAS NO BRASIL; [pt] CONSTITUCIONALIDADE DOS DIREITOS QUILOMBOLAS; [pt] CONSTITUCIONALIZACAO DO ART 68 DO ADCT; [pt] ETNICIDADE; [pt] DIREITO DE QUILOMBOS; [en] RIGHTS OF QUILOMBOS; [en] LEGALIZATION OF MAROON CONFLICTS; [en] LEGALIZATION OF ETHNIC RELATIONS IN BRAZIL; [en] CONSTITUTIONALITY OF MARRONS RIGHTS; [en] CONSTITUTIONALIZATION OF ART 68 ADCT; [en] ETHNICITY
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27860&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27860&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.27860

[pt] O presente trabalho investiga a constitucionalização, validade e facticidade do direito dos quilombos no Brasil com fundamento na ética do discurso de Habermas. A partir de casos concretos se tentou demonstrar a força da etnicidade na definição do direito dos quilombos, bem como o modo como as instituições jurídicas e políticas atuam na dinâmica de conflito em torno destes direitos. Buscou-se analisar o discurso parlamentar, judicial, do Ministério Público, agentes do mercado, da burocracia e do saber antropológicos na operação da dinâmica em torno da aplicação dos direitos étnicos e territoriais das comunidades negras rurais remanescentes de quilombos. Observa-se do ponto de vista sociológico o controle de constitucionalidade abstrato e concreto e a judicialização das relações étnicas no campo específico dos quilombos. Faz-se também análise dos discursos especializados no campo do direito, da antropologia e da historiografia em torno do Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT da Carta Constitucional de 1988.