[pt] FACTICIDADE, VALIDADE E LEGITIMAÇÃO DO DIREITO DAS MINORIAS ÉTNICAS QUILOMBOLAS NO BRASIL - MARILSON DOS SANTOS SANTANA (2016)
[pt] O presente trabalho investiga a constitucionalização, validade e facticidade do direito dos quilombos no Brasil com fundamento na ética do discurso de Habermas. A partir de casos concretos se tentou demonstrar a força da etnicidade na definição do direito dos quilombos, bem como o modo como as instituições jurídicas e políticas atuam na dinâmica de conflito em torno destes direitos. Buscou-se analisar o discurso parlamentar, judicial, do Ministério Público, agentes do mercado, da burocracia e do saber antropológicos na operação da dinâmica em torno da aplicação dos direitos étnicos e territoriais das comunidades negras rurais remanescentes de quilombos. Observa-se do ponto de vista sociológico o controle de constitucionalidade abstrato e concreto e a judicialização das relações étnicas no campo específico dos quilombos. Faz-se também análise dos discursos especializados no campo do direito, da antropologia e da historiografia em torno do Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT da Carta Constitucional de 1988.