Do conflito de competência ao conflito de precedentes : o embate entre o STF e STJ no julgamento de recursos excepcionais em matéria tributária

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Detzel, Aline M. H. Barros
Outros Autores: Folloni, André Parmo, 1975-
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: 2022
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: https://archivum.grupomarista.org.br/pergamumweb/downloadArquivo?vinculo=NTBEOTM4RVkyOWtSVzF3Y21WellUMHhKbUZqWlhKMmJ6MHpOamd3TkRBbWMyVnhVR0Z5WVdkeVlXWnZQVEVtYzJWeFUyVmpZVzg5T0NacllYSmtaWGc5VGlac2IyTmhiRUZ5Y1hWcGRtODlRMDlOVUVGU1ZFbE1TRUZOUlU1VVR5WnViMjFsUTJGdGFXNW9iejB3TURBd1pHWXZNREF3TUdSbU56Z3VjR1JtMjlDQkRFOA==&nomeExtensao=.pdf
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