Precedentes judiciais sob o viés da unidade do direito: um enfoque sobre a atuação do STJ e STF
Ano de defesa: | 2023 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito Brasil UERJ Programa de Pós-Graduação em Direito |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20919 |
Resumo: | Os precedentes judiciais compõem o objeto de estudo deste trabalho no sentido de verificar se induzem a unidade do direito. A diversidade de decisões para casos semelhantes se apresenta como forma de desintegração do sistema e o propósito é a análise dos procedentes obrigatórios como fator de reintegração. O caminho percorrido passou pela análise das famílias do common law e civil law, envolvendo os princípios constitucionais da isonomia, segurança jurídica e duração razoável do processo. Desenvolveu-se um detalhamento da evolução do instituto dos precedentes e suas características atuais até finalmente a apresentação de dados estatísticos a respeito do resultado obtido, tanto com relação aos precedentes gerados pelo STF e STJ quanto o impacto nas quantidades de julgamentos. Para tanto, utilizou-se pesquisa doutrinária, análise de textos legislativos, inclusive de direito comparado, além da extração de dados dos relatórios fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça. Como resultados, notou-se que o sistema brasileiro processual está gradualmente utilizando o instituto para unificar entendimentos e sanar a integridade do direito afetado por múltiplas interpretações destoantes. E que o instituto dos precedentes está em contínuo aperfeiçoamento e sendo utilizado como instrumento de gestão de demandas. |