Precedentes judiciais sob o viés da unidade do direito: um enfoque sobre a atuação do STJ e STF

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Furim, Cássio Luís
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Judicial precedents; Unit of law; Isonomy; Legal security; Precedentes judiciais; Unidade do direito; Isonomia; Segurança jurídica; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20919

Os precedentes judiciais compõem o objeto de estudo deste trabalho no sentido de verificar se induzem a unidade do direito. A diversidade de decisões para casos semelhantes se apresenta como forma de desintegração do sistema e o propósito é a análise dos procedentes obrigatórios como fator de reintegração. O caminho percorrido passou pela análise das famílias do common law e civil law, envolvendo os princípios constitucionais da isonomia, segurança jurídica e duração razoável do processo. Desenvolveu-se um detalhamento da evolução do instituto dos precedentes e suas características atuais até finalmente a apresentação de dados estatísticos a respeito do resultado obtido, tanto com relação aos precedentes gerados pelo STF e STJ quanto o impacto nas quantidades de julgamentos. Para tanto, utilizou-se pesquisa doutrinária, análise de textos legislativos, inclusive de direito comparado, além da extração de dados dos relatórios fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça. Como resultados, notou-se que o sistema brasileiro processual está gradualmente utilizando o instituto para unificar entendimentos e sanar a integridade do direito afetado por múltiplas interpretações destoantes. E que o instituto dos precedentes está em contínuo aperfeiçoamento e sendo utilizado como instrumento de gestão de demandas.