Função dissuasória do dano moral em face dos ilícitos que violam os direitos fundamentais com foco nas relações de consumo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa:	2025
Autor(a) principal:	Nunes, Rafiza Soares Teixeira
Outros Autores:	Lima, Taísa Maria Macena de, 2025-06-13
Orientador(a):	Não Informado pela instituição
Banca de defesa:	Não Informado pela instituição
Tipo de documento:	Tese
Tipo de acesso:	Acesso aberto
Idioma:	por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação:	Não Informado pela instituição
Departamento:	Não Informado pela instituição
País:	Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:	Dano moral. Reparação do dano. Indenização (direito civil). Relação de consumo. Direitos fundamentais. Responsabilidade civil. Princípio da segurança jurídica. Relação de consumo
Link de acesso:	https://bib.pucminas.br/teses/Direito_RafizaSoaresTeixeiraNunes_31708_TextoCompleto.pdf

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