POLÍTICA PÚBLICA DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ESTADO DE GOIÁS: O DESVELAMENTO DO REAL

• Ano de defesa: 2005
• Autor(a) principal: Mesquita, Maria Cristina das Graças Dutra
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Ciências Humanas; BR; PUC Goiás; Educação
• Palavras-chave em Português: educação infantil; política econômica; neoliberalismo; financiamento da educação; Pre-school Education; economic policy; neoliberalism; financing of education; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: http://localhost:8080/tede/handle/tede/1021

Desde a publicação da LDB 9.394/96, que trata da política educacional brasileira, incluindo a Educação Infantil como parte integrante da Educação Básica, que vimos observando a questão da oferta e da demanda deste nível de ensino. Esta pesquisa surgiu no momento em que detectamos a necessidade de compreender melhor as políticas públicas para a Educação Básica, da qual a Educação Infantil faz parte. É nossa intenção verificar até que ponto tem sido realizado o atendimento às crianças na faixa etária de 0 a 6 anos e como se dá a Educação Infantil nos municípios de Goiânia, Catalão, Ipameri, Palmeiras de Goiás e Urutaí localizados no Estado de Goiás,tendo como referência de análise o financiamento. Entendendo que a realidade se compreende a partir da totalidade, vamos buscar no método histórico dialético as diretrizes para esta pesquisa. Assim, analisamos a política de financiamento para a Educação Básica como também a inserção da Educação Infantil. Trabalhamos com a pesquisa quantitativa como um dos instrumentos para compreender a realidade objetiva e facilitar a interação, entretanto, submetemos os resultados obtidos à análise qualitativa. Os estudos descritivos nos possibilitaram levantar dados referentes à oferta da Educação Infantil; da mesma forma que os estudos bibliográficos contribuíram no alicerce da discussão sobre a importância desta etapa da educação na formação cognitiva da criança e no seu processo de desenvolvimento. A fundamentação teórica que sustenta esta pesquisa baseia-se dentre outros em Kramer, Barbosa, Karl Marx, Saviani, Brzezinski, Philippe Áries, Sofia Lerche, Vygotsky, Piaget, Enguita e Perry Anderson. A pesquisa apresenta três capítulos sendo que o primeiro A Educação Infantil: Aspectos Históricos e Psico-pedagógicos aborda questões que envolvem a luta pelo acesso à Educação Infantil e sua importância no processo de desenvolvimento e aprendizagem; o segundo A Política de Financiamento da Educação Infantil: um projeto em construção trata da política de financiamento para o Ensino Fundamental, como e por que o Fundef foi instituído e toda a lógica que o permeia, bem como as normativas governamentais para financiamento da Educação Infantil e as contradições presentes no interior do discurso governamental; no último O Desvelamento dos Dados procede-se à análise qualitativa dos dados obtidos sobre os cinco municípios, retomando a importância do Plano Nacional de Educação, enquanto instrumento legal e legítimo, que defende a elevação do nível de escolaridade da população e melhoria da qualidade do ensino no país. Apesar da luta da sociedade brasileira, ainda não se conquistou destinação orçamentária específica para o financiamento da educação destinada ao atendimento das crianças de 0 a 6 anos, embora a Educação Infantil faça parte da Educação Básica Nacional que tem caráter obrigatório. Portanto tal questão é uma das contradições da educação brasileira, que deverá ser superada pela luta dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.